TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA – LIPOFITE PORTUGAL
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA – LIPOFITE PORTUGAL
Última actualização: [01.01.2026]
1. Identificação do vendedor
A loja online www.lipofiteportugal.pt é explorada por Andreia B. Vaz, empresária em nome individual, com o nome comercial LIPOFITE Portugal, NIF 256428298, com sede na Rua José Joaquim Marques 229, 2870-348 Montijo.
Contactos: e-mail lipofiteportugal@gmail.com; telefone 914 963 064 e 910 524 404 (chamada para rede móvel nacional); WhatsApp +351 914 963 064. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 11h00 às 15h00, excepto feriados.
2. Âmbito
Estes termos e condições aplicam-se a todas as compras feitas na loja online por consumidores. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos, a Política de trocas e devoluções, a Política de envios e a Política de privacidade, que fazem parte integrante do contrato.
3. Idade e utilização dos produtos
A venda destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
Os produtos vendidos são suplementos alimentares e outros produtos de bem-estar. Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado e de um modo de vida saudável, e não se destinam a prevenir, tratar ou curar doenças. Não se deve exceder a dose diária recomendada indicada em cada produto. Em caso de gravidez, amamentação, doença, medicação regular ou dúvida, o cliente deve consultar um médico ou farmacêutico antes de iniciar a toma.
A informação apresentada no site tem carácter informativo e não substitui aconselhamento médico.
4. Informação sobre os produtos
A LIPOFITE Portugal procura que a informação, descrições e imagens dos produtos sejam rigorosas e actualizadas. As imagens são ilustrativas e a embalagem pode variar ligeiramente, sem alteração do conteúdo. A informação obrigatória de cada produto, incluindo ingredientes, quantidades, modo de utilização e advertências, consta da respectiva página e do rótulo.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são indicados antes da conclusão da compra, nos termos da Política de envios.
O preço aplicável é o que estiver indicado no site no momento da encomenda. Nas promoções, o preço anterior indicado corresponde ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores ao início da promoção.
Em caso de erro manifesto e evidente no preço de um produto, por exemplo um erro informático ou de escrita claramente desproporcionado, a LIPOFITE Portugal informa o cliente e este pode escolher entre confirmar a encomenda ao preço correcto ou cancelá-la, com reembolso integral de qualquer valor pago.
6. Encomendas e celebração do contrato
O cliente faz a encomenda seleccionando os produtos, indicando os dados de entrega e de facturação, escolhendo o meio de pagamento e confirmando a encomenda, que implica a obrigação de pagamento. Antes de confirmar, o cliente pode rever e corrigir os dados introduzidos.
Após a encomenda, o cliente recebe por e-mail a confirmação com o resumo do contrato. A encomenda só é processada depois de confirmado o pagamento.
7. Pagamento
São aceites os seguintes meios de pagamento: MB WAY, referência Multibanco, cartão de crédito e de débito Visa e Mastercard, Apple Pay e Bizum. As referências Multibanco são válidas durante 4 horas e os pedidos MB WAY durante 5 minutos. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a encomenda é cancelada automaticamente, sem custos para o cliente.
Os pagamentos com cartão e Apple Pay são processados pela Stripe, e os restantes por entidades de pagamento externas. A LIPOFITE Portugal não tem acesso aos dados completos dos cartões.
8. Factura
É emitida factura de todas as compras, enviada ao cliente por e-mail e incluída em papel na encomenda. Se pretender factura com NIF, o cliente deve indicá-lo no momento da encomenda, uma vez que a factura não pode ser alterada depois de emitida.
9. Disponibilidade dos produtos
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se, depois da encomenda, um produto deixar de estar disponível, a LIPOFITE Portugal informa o cliente de imediato e este pode escolher entre aguardar a reposição, aceitar um produto equivalente que lhe seja proposto ou receber o reembolso integral do valor pago por esse produto, no prazo máximo de 30 dias. Nenhum produto é substituído sem o acordo do cliente.
10. Envio e entrega
Os custos, prazos e condições de entrega constam da Política de envios. A entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a encomenda, salvo acordo diferente com o cliente. O risco de perda ou dano dos produtos só passa para o cliente quando este, ou alguém por ele indicado, os recebe.
11. Direito de livre resolução
O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da recepção da encomenda, sem indicar motivo e sem penalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Por razões de protecção da saúde e de higiene, este direito não se aplica a produtos selados cujo selo tenha sido aberto após a entrega. As condições, o procedimento e o modelo de comunicação constam da Política de trocas e devoluções.
12. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade, sem encargos, por substituição do produto, ou, nos termos da lei, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso. Os produtos com prazo de validade devem ser conformes até à data indicada na embalagem.
Para accionar a garantia, o cliente deve contactar a LIPOFITE Portugal para lipofiteportugal@gmail.com, com o número da encomenda e a descrição do problema.
13. Responsabilidade
A LIPOFITE Portugal não é responsável por danos resultantes de utilização dos produtos contrária às indicações do rótulo e do site, nomeadamente o excesso da dose diária recomendada, nem por atrasos ou falhas causados por motivos de força maior. Nada nestes termos limita ou exclui os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
14. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos e marcas apresentados no site pertencem à LIPOFITE Portugal ou aos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
15. Dados pessoais
Os dados pessoais dos clientes são tratados nos termos da Política de privacidade, disponível no site, e do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
16. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Electrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou por e-mail para lipofiteportugal@gmail.com.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
17. Alterações
A LIPOFITE Portugal pode alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações aplicam-se apenas às encomendas feitas depois da sua publicação no site. Cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data em que foi feita.
18. Lei aplicável
Estes termos e condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor aplicáveis. O contrato é celebrado em língua portuguesa.